MARÍLIA RUFINO | “Miguel foi invisibilizado por ser filho de Mirtes, uma empregada”

Pernambucana de 30 anos, assistente social, especialista em Gestão de Programas e Projetos Sociais, mestra em Psicologia e escritora (ufa, perdi até o fôlego!), nossa entrevistada de hoje também foi conselheira tutelar do município de Moreno/PE.

Neste ping-pong, Marília Rufino fala sobre violência à criança e ao adolescente em tempos de pandemia, sobre as atividades do Conselho Tutelar e sobre o caso específico do menino Miguel, vítima de um acidente fatal ocorrido pelo descaso da patroa de sua mãe.

A – Marília, te agradeço demais por aceitar participar desta conversa com o Articulei. Você é assistente social, passou quatro anos como conselheira tutelar e agora está lançando um livro sobre a sua experiência neste sentido, correto? Pode nos falar um pouco sobre o livro que está lançando?

Quando entrei no Conselho Tutelar, em 2016, percebi a possibilidade de pesquisa e isso aguçou meu olhar. Porém, desde a minha experiência no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), como Assistente Social, em 2014, notei que gostava de gráficos, estatísticas e  de ter o controle dos casos que atendia. Ao chegar no Conselho vi que isso poderia ser aprimorado; sobretudo, para que pudéssemos cobrar e participar com números na construção de políticas públicas e no enfrentamento das violações sofridas por crianças e adolescentes. No Conselho Tutelar trabalhamos em colegiado e essa minha ideia foi apresentada ao demais, sendo aprovada. A questão é que os gráficos tomaram uma dimensão muito grande e outros municípios e estados começaram a convidar para realizar apresentações e ensinar como fazer. Passei então a ministrar palestras, capacitações e formações. Vi que amava e não parei mais. Um dia, entendi que precisava escrever algo para externar minhas experiências. Foi quando decidi escrever o livro. Queria e quero fazer o Conselho Tutelar conhecido como merece. O livro “Pelos olhos de uma Conselheira Tutelar” segue uma crescente: desde o estágio até o Conselho Tutelar. Não poderia falar tudo sem citar o que me levou ao Conselho. Queria sentido e ficou um trabalho lindo. Quem me conhece vai conseguir me enxergar nas páginas.

A – Enquanto era conselheira tutelar, qual caso te marcou profundamente?

Poderia dizer vários casos, mas um deles sempre vem em minha mente. Foi em 2017. Uma mãe chegou muito aflita e disse que o filho precisava de ajuda pois estava doente e tinha que fazer acompanhamento; ela já tinha tentado e não tinha conseguido. Lembro que requisitamos em vários setores da Rede de Atenção à Saúde e Rede Socioassistencial e passamos meses aguardando respostas, até que ela conseguiu. Continuamos acompanhando através de informações com a Rede para saber se as medidas aplicadas estavam sendo cumpridas. Foi perceptível a evolução não apenas da criança, mas também a dela como mãe e mulher. Até que no ano passado recebo uma mensagem que diz: “obrigada! Quando cheguei ali eu queria desistir e através de você e de sua força eu mudei. Estou me amando mais, gostando de mim. Obrigada!” Fiquei sem saber o que dizer, mas entendi a dimensão de nosso trabalho e como é impactante. Como nossa militância reflete. Como nossas ideias, apesar de  muitos dias difíceis, atingem as pessoas.

A – Como um Conselho Tutelar atua em caso de violência doméstica?

É importante lembrar que o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Quer dizer que o fato de ser doméstico não inviabiliza a intervenção. Pelo contrário, devemos denunciar sempre. Infelizmente, há uma naturalização de tudo que acontece em casa. É como se em casa tudo pudesse, e não é bem assim. O pai, a mãe ou o responsável precisam ser penalizados [caso usem de violência]. A justificativa é sempre a da correção ou educação. Contudo, é uma relação de poder, onde o mais forte  sempre ganha do mais fraco. É uma relação desleal. A atuação do conselho tutelar nunca será o de investigação, pois não lhe cabe. A polícia fará seu papel. Não somos órgão de segurança. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar as medidas previstas no art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente; encaminhar notícia de fato ao Ministério Público e sempre orientar a família, ou quem está naquela ocasião responsável pela criança, a denunciar. O Conselho Tutelar não pode agir sozinho, a rede como um todo deve estar empenhada, pois todos têm funções individuais para com o coletivo. Destaco o caso do menino Bernardo, uma criança de 11 anos que pediu ajuda. Ele foi encontrado morto  com sinais de violência e, mais tarde, as investigações apontaram que ele era vítima de maus tratos em casa. Ele pediu ajuda. Este caso prova que a violência doméstica existe e muitas crianças e adolescentes sofrem. Que nenhum/a conselheiro/a tutelar esqueça do art. 18 do ECA:  é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A – Nós estamos passando por um período bastante complicado, que é este de pandemia e consequente quarentena. Se não está sendo fácil para muita gente, fico imaginando quão terrível deve ser este momento para crianças e adolescentes que sofrem qualquer tipo de abuso em casa. Os Conselhos Tutelares estão trabalhando formas além das tradicionais para chegar a essas vítimas neste momento?

Um dos espaços de maior sinalização desse tipo de violência são as escolas, mas elas estão fechadas. Então imagine quantas crianças e adolescentes estão sofrendo?  Todavia, é válido dizer que, apesar da pandemia, o Conselho Tutelar não deixou de trabalhar; porém, é perceptível que está mais presente nas redes sociais: em páginas no Facebook com campanhas; no Instagram; em lives… Sempre no intuito de orientar e de possibilitar mais um espaço de denúncia, além de divulgar o disque 100 – que é o disque Direitos Humanos. Há também uma maior divulgação do número do Conselho (fixo) e do Whatsapp para facilitar. Portanto, em qualquer caso de violência na quarentena, o Conselho Tutelar agirá normalmente, aplicando as medidas e acionando a rede para que a vítima seja percebida.

A – Marília, nós tivemos aqui em Pernambuco um caso que comoveu o Brasil, que foi o do menino Miguel; uma vítima fatal do descaso da patroa de sua mãe. A empregadora foi presa, pagou 20 mil de fiança e foi liberada para responder em liberdade. Você entende que neste caso houve homicídio culposo (quando não há intenção de matar) ou abandono de incapaz?

Abandono. A patroa era a responsável naquele momento pela criança. A sociedade precisa entender que todos têm responsabilidade com a criança. O art 4° do ECA é muito claro quando fala que o dever é de todos, não apenas da família. Acredito que pensar como homicídio culposo é anular que a patroa apertou o botão do elevador e colocou a criança numa situação de perigo, e que na melhor das hipóteses (caso não tivesse morrido), ela ficaria perdida. Tudo só aconteceu e teve um fim trágico porque quem deveria cuidar não o fez.

A – Pelo que entendi, em Recife, cidade em que aconteceu a fatalidade, existem oito conselhos tutelares. Como esses conselhos podem, juntos ou separadamente, dar o apoio de que a família de Miguel precisa neste momento?

Antes de tudo, o conselho tutelar deve fazer uma leitura desse caso como um caso de raça e classe. Não deve em hipótese alguma culpar a mãe pelo ocorrido, esse é o primeiro caminho. É necessário  lembrar também que toda a criança é um ser em desenvolvimento e precisa ser protegida. Destaco como importante saber se essa mãe foi assistida pela rede; pelos serviços municipais como assistência social, saúde… pois ela vai precisar de suporte. E sem sombras de dúvidas é interessante possibilitar debates sobre o tema e reflexões nos espaços que se fizerem necessários, mas é preciso um posicionamento frente ao caso. Os Conselhos Tutelares devem refletir sobre esse caso, que teve como fim a morte de uma criança; o pior cenário para quem faz parte do sistema de Garantia de Direitos. No diálogo com o município, devem buscar saber quais recursos estão sendo destinados na construção de creches e se existem debates referentes ao racismo, e à classe. Não podemos mais aprender sobre racismo vendo pessoas próximas sofrendo, precisa existir investimento em prevenção, em discussões. Miguel foi invisibilizado pela sua cor, pela sua condição social, por ser filho de Mirtes, uma empregada. O maior apoio é promover o debate e abrir caminhos para que outros direitos sejam garantidos e que outras crianças não morram.

Adna Maria é pernambucana, bibliófila e aspirante a escritora. Tem formação em Jornalismo e Geografia.

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